Política de Privacidade do Aplicativo Vai de Top
Como a VaiDeTop coleta, usa, compartilha e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Versão 1 · vigente desde 29 de setembro de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como VAI DE TOP TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob nº 66.309.072/0001-23 com sede em Rua Professor Mozart Dolabella, 133, casa A, bairro Minas Brasil, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30535-690, na qualidade de controladora de dados pessoais, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do aplicativo "Vai de Top", em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Esta Política integra e complementa todos os contratos, tanto motoristas quanto clientes aplicando-se a todos os usuários do Aplicativo, independentemente da categoria de cadastro.
1. DEFINIÇÕES
1.Para os fins desta Política: (a) "Titular" é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados — Cliente ou Motorista; (b) "Dado Pessoal" é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; (c) "Dado Sensível" é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou dado biométrico, quando tratado; (d) "Tratamento" é toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento e eliminação.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
1.Dados de cadastro, comuns a todos os usuários: nome, CPF, telefone celular, e-mail e endereço, quando informado. O acesso ao Aplicativo é feito pela verificação do número de telefone, por código enviado por SMS, ou por login com conta Google ou Apple, hipótese em que são recebidos desses provedores o nome e o e-mail vinculados à conta.
2.Dados específicos do Motorista: número e categoria da Carteira Nacional de Habilitação, dados do veículo (placa, modelo, ano e categoria), fotografia de perfil e imagens dos documentos enviados para verificação, certidão de antecedentes criminais, comprovante de inscrição no INSS como contribuinte individual e comprovantes de seguro (APP/DPVAT), quando exigidos pela regulamentação municipal aplicável, além de dados bancários ou chave PIX para o recebimento de valores solicitados pelo Motorista.
3.Dados de geolocalização: (a) do Cliente, enquanto utiliza o Aplicativo, para indicar o local de embarque, calcular o valor estimado e acompanhar a corrida; (b) do Motorista, durante todo o período em que estiver disponível (online) para receber corridas e durante a execução das corridas, inclusive com o Aplicativo em segundo plano ou com a tela do aparelho desligada, para permitir o recebimento de solicitações próximas, o acompanhamento do trajeto pelo passageiro, o cálculo da distância efetivamente percorrida, a segurança e a prevenção a fraudes. A localização do Motorista é coletada somente enquanto ele estiver disponível ou em corrida.
4.Dados de uso e reputação: histórico de corridas, avaliações recíprocas entre Cliente e motorista, mensagens trocadas entre Cliente e motorista pelo chat do Aplicativo, registros de acionamento do recurso de emergência (SOS) e registros de denúncias e reclamações realizadas através dos canais do Aplicativo.
5.Contatos de emergência: nome e telefone de pessoas indicadas pelo próprio usuário para serem avisadas em caso de acionamento do recurso de emergência, cabendo ao usuário informá-las sobre essa indicação.
6.Dados de pagamento: registros da compra de Créditos e dos pagamentos realizados pelo Aplicativo, processados por instituição de pagamento parceira. A VAI DE TOP não armazena os dados completos de cartões de pagamento.
7.Dados técnicos do dispositivo: endereço IP, identificadores de dispositivo, token para envio de notificações, sistema operacional, versão do Aplicativo e dados de navegação no Aplicativo e, no caso do Motorista, configurações do aparelho que afetam o funcionamento em segundo plano (como a otimização de bateria), coletados para fins de segurança, prevenção a fraudes e funcionamento do Aplicativo.
8.A VAI DE TOP não realiza, de forma deliberada, a coleta de dados sensíveis, exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável à atividade de transporte (a exemplo de eventual dado de saúde exigido em processo específico de habilitação), hipótese em que o tratamento observará base legal própria e as garantias adicionais da LGPD.
3. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
1.Viabilizar o cadastro, a autenticação e o funcionamento das contas de Cliente e Motorista no Aplicativo — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
2.Realizar a intermediação da corrida entre Cliente e motorista, incluindo o compartilhamento mútuo de nome e telefone de contato e o rastreamento de geolocalização durante a corrida — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
3.Calcular e apresentar o valor estimado da corrida, apurar o consumo de Créditos e a comissão incidente sobre as corridas — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
4.Verificar a regularidade documental do Motorista (CNH, antecedentes criminais, inscrição previdenciária, seguros exigíveis) — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD).
5.Processar denúncias, reclamações e avaliações, e adotar medidas de moderação, suspensão ou cancelamento de cadastro — base legal: legítimo interesse da VAI DE TOP na segurança e na integridade da Plataforma (art. 7º, IX, LGPD), sempre de forma proporcional e limitada ao necessário.
6.Prevenir fraudes e garantir a segurança do Aplicativo, dos usuários e de terceiros — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e cumprimento de obrigação legal, quando aplicável.
7.Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias, e responder a requisições de autoridades públicas competentes — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI, LGPD).
8.Enviar comunicações operacionais sobre o funcionamento do Aplicativo (ex.: alterações de termos, avisos de segurança) — base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal, quando aplicável.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1.Entre Cliente e Motorista: nome e telefone de contato são compartilhados reciprocamente, exclusivamente durante o período necessário à execução da corrida solicitada, sendo vedada sua utilização para qualquer outra finalidade.
2.Com o licenciado da marca VAI DE TOP responsável pela operação na cidade: dados necessários à gestão operacional local, como cadastro e desempenho de motoristas, histórico de corridas e atendimento a usuários, a serem tratados exclusivamente para essa finalidade.
3.Com prestadores de serviço da VAI DE TOP: empresas de hospedagem em nuvem, autenticação, mapas e rotas, envio de notificações e mensagens, processamento de pagamentos e suporte técnico, a exemplo de Google (Google Cloud, Firebase e Google Maps) e Mercado Pago, contratualmente obrigadas a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções e finalidades desta Política e a adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD.
4.Com autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, incluindo autoridades de trânsito, fiscais, policiais ou de proteção ao consumidor.
5.A VAI DE TOP não comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de publicidade ou qualquer outra finalidade alheia ao funcionamento do Aplicativo.
5. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS
1.Os dados pessoais são armazenados em ambiente controlado, pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias (inclusive prazos de guarda fiscal e trabalhista aplicáveis) e ao exercício regular de direitos em eventual processo administrativo ou judicial.
2.Encerrado o cadastro do usuário, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, ressalvada a hipótese de necessidade de manutenção para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou para exercício regular de direitos, nos termos do art. 16 da LGPD.
3.Os registros de corridas, denúncias e avaliações poderão ser mantidos por prazo adicional razoável, necessário à resolução de eventuais disputas entre usuários ou perante órgãos de defesa do consumidor.
6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
1.A VAI DE TOP adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação razoáveis e proporcionais ao risco, incluindo controle de acesso, criptografia de dados sensíveis em trânsito e armazenamento, e monitoramento de acessos, com o objetivo de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
2.Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a VAI DE TOP comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados, nos prazos e na forma exigidos pela LGPD.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
1.Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular poderá, mediante solicitação aos canais indicados na Cláusula 8ª desta Política, exercer os seguintes direitos: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa; (f) eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável; (g) informação sobre entidades com as quais a VAI DE TOP compartilhou dados; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (i) revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.
2.As solicitações serão respondidas em prazo razoável, observados os prazos e formas estabelecidos na regulamentação da ANPD, podendo a VAI DE TOP solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, como medida de segurança.
8. CANAL DE CONTATO
1.Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas à VAI DE TOP pelos canais de atendimento disponíveis no Aplicativo.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
1.O Aplicativo poderá utilizar identificadores de dispositivo e tecnologias semelhantes a cookies para fins de autenticação, segurança, prevenção a fraudes e melhoria da experiência de uso, não sendo tais dados utilizados para rastreamento publicitário em plataformas de terceiros.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
1.Caso os prestadores de serviço de hospedagem ou processamento de dados da VAI DE TOP estejam localizados fora do território nacional, a eventual transferência internacional de dados pessoais observará as hipóteses e garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, adotando a VAI DE TOP, sempre que aplicável, cláusulas contratuais que assegurem nível de proteção de dados compatível com a legislação brasileira.
11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
1.Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir alterações legais, regulatórias ou no funcionamento do Aplicativo, sendo a nova versão comunicada aos usuários através do próprio Aplicativo, com indicação da data de vigência.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
1.Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que aplicável.
2.Fica eleito o foro do domicílio do Titular, quando este for Cliente, ou o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, quando o Titular for Motorista, para dirimir controvérsias relacionadas a esta Política, observadas as regras de competência aplicáveis.
Como excluir sua conta e seus dados
Você pode pedir a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados:
- No aplicativo: no menu de perfil, pela opção de encerramento de conta; ou
- Por e-mail: para privacidade@vaidetop.com.br, a partir do e-mail cadastrado ou informando o telefone da conta.
Após a confirmação, excluímos ou anonimizamos seus dados pessoais, exceto aqueles que a lei nos obriga a manter, pelo prazo legal.
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Dúvidas sobre privacidade: privacidade@vaidetop.com.br.